Depois da condenação dos responsáveis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, as atenções se voltam agora para o destino dos mandantes do crime.
Executores das mortes, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados na quinta-feira (31) por um júri popular no Rio de Janeiro.
Já os réus acusados de serem os mandantes ainda passarão por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo já está em fase final de tramitação. São réus:
* deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ);
* conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão;
* delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa;
* major Ronald Paulo Pereira;
* policial militar Robson Calixto Fonseca.
Ainda não há previsão de quando será o julgamento.
Por que está no STF?
O processo contra os acusados de planejar o assassinato de Marielle está no STF por causa do possível envolvimento do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
Por ter mandato, Chiquinho tem o chamado “foro por prerrogativa de função” no Supremo, também conhecido como “foro privilegiado”. Quando sua menção apareceu nas investigações, o caso todo subiu para o STF.
Próximos passos
O interrogatório dos cinco réus na ação terminou em 29 de outubro. As testemunhas de acusação e de defesa prestaram depoimentos entre agosto e setembro.
Depois dessa fase, Moraes intimou as partes – acusação e defesas – para se manifestarem sobre a necessidade de outras de diligências no caso. O prazo para essa solicitação é de cinco dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, pediu que a Polícia Federal PF) envie todos os relatórios e laudos periciais realizados no material apreendido no dia da prisão dos alvos.
A demanda foi reiterada pela defesa dos familiares de Marielle e de Anderson. Moraes autorizou o pedido na quarta (30) e a medida ainda está pendente de cumprimento.
Depois de esgotado o prazo para pedir as diligências – que ainda está correndo – acusação e defesa terão 15 dias para apresentar suas alegações finais no caso.
As alegações são a última etapa do processo. Nelas, as partes apresentam seus argumentos finais ao juiz ou, no caso do STF, ao relator.
Após as alegações, o caso fica apto para julgamento. O relator deve liberar o processo e definir qual será o modelo do julgamento (presencial ou virtual).
Se o caso foi enviado para julgamento presencial, o presidente da primeira turma, ministro Cristiano Zanin, define um dia para pautá-lo. Se a ação for a julgamento virtual, cabe ao próprio relator escolher a sessão.
Não há prazo específico para isso ocorrer.
No STF, as turmas voltaram a ter competência para julgar ações penais em dezembro de 2023.
Assim, no caso da ação contra os mandantes da morte de Marielle e Anderson, os cinco ministros da primeira turma vão julgar o processo. São eles:
* Cristiano Zanin (presidente);
* Cármen Lúcia;
* Luiz Fux;
* Alexandre de Moraes;
* Flávio Dino.
Réus
Em junho, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF tornaram réus os cinco suspeitos de serem os mandantes das mortes de Marielle e Anderson e de participarem do planejamento dos crimes:
Chiquinho e Domingos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa, por homicídio.
Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro, é réu por homicídio. Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, responde por organização criminosa.
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