Levantamento da Febraban aponta a expectativa de maior aperto monetário do Banco Central na economia brasileira. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.)
O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo de 2024 devido ao redirecionamento dos recursos das famílias para as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado nesta quinta-feira (16).
Segundo o estudo, os brasileiros gastaram cerca de R$ 240 bilhões com bets no ano passado e, pelo menos, 1,8 milhão de pessoas se tornaram inadimplentes por causa do jogo. A CNC considerou os dados disponibilizados pelo Banco Central sobre o tema.
“A análise ainda mostrou que, se os recursos gastos em apostas fossem redirecionados para o consumo de bens e serviços, haveria um aumento significativo na atividade econômica (até R$ 364 bilhões) e no PIB (até R$ 219 bilhões)”, diz a pesquisa.
A Lei Federal 13.756/2018 autorizou o funcionamento das casas de apostas on-line no Brasil. No entanto, a regra só foi regulamentada em 2023, com a aprovação da “lei das bets” (Lei 14.790/2023). A entidade sustenta que a falta de regulamentação “influenciou a entrada de novos segmentos de apostas: os cassinos on-line, popularizados através do ‘Jogo do Tigrinho’”.
A CNC destaca que o “vácuo regulatório gerou um cenário que permitiu que plataformas de jogos de azar se proliferassem sem controle adequado, aumentando os riscos de dependência e inadimplência entre os jogadores”. Em setembro de 2024, a confederação pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da “lei das bets”.
Na ação, a CNC apontou que as apostas de cota fixa aumentaram o “endividamento das famílias brasileiras”, causando a diminuição do consumo de bens e serviços essenciais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 é relatada pelo ministro Luiz Fux e deve ser analisada neste ano.
Entidade defende legalização de cassinos físicos
A confederação argumenta que a legalização de cassinos físicos com a cobrança da Cide-Jogos de 17% “seria capaz de gerar uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões”. O tema é tratado no projeto de lei 2234/22 que tramita no Senado e prevê a liberação de cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil.
No início de dezembro de 2024, o texto chegou a ser pautado, mas a análise foi adiada após forte pressão da oposição. Na ocasião, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) recomendou a rejeição integral do projeto em razão do “aumento inefetivo na arrecadação”, maior risco de vício em apostas e a falta de “projeção confiável” sobre geração de empregos.
Propostas da confederação de comércio para as bets
A CNC defendeu a necessidade de “regulamentação para mitigar os danos das apostas para a economia” e sugeriu uma série de medidas para reforçar as regras. Entre elas estão a imposição de limites para os jogos on-line; campanhas de conscientização e programas de apoio a viciados; e a regulamentação de cassinos físicos.
No ano passado, o Banco Central informou que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix. A divulgação do relatório pelo BC aumentou o alerta no governo sobre a necessidade de regulação das apostas on-line. O Ministério da Fazenda bloqueou os sites de apostas de empresas não credenciadas junto ao governo.
Em novembro, o STF determinou que o Executivo adotasse medidas para impedir apostas com Bolsa Família. Em resposta à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo não tem condições técnicas de impedir o uso do benefício em apostas.
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