Empresa que processa Moraes nos EUA pode ser suspensa no Brasil

A Rumble, que abriu um processo ao lado da Trump Media na Justiça dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser suspensa no Brasil nesta sexta-feira, 21.

Em uma decisão datada de 19 de fevereiro, Moraes deu 48 horas para que a Rumble, uma plataforma de mídia social conservadora, indicasse um representante no Brasil. O texto alertava que a rede poderia ser suspensa caso a exigência fosse ignorada, e o prazo termina nesta sexta.

Nas redes sociais, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões do STF.

“Recebemos outra ordem ilegal e secreta da noite passada que exige que cumpramos até amanhã à noite”, escreveu ele no X (ex-Twitter), marcando o perfil do ministro e dirigindo-se a Moraes. “Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos Estados Unidos, a menos que passe pelo governo americano. Repito — vejo você no tribunal.”

Hi @alexandre

We’re in receipt of another illegal and secret order from last night which demands us to comply by tomorrow night.

You have no authority on Rumble here in the USA, unless you go through the U.S. government.

I’ll repeat — see you in court.

Best,
Chris Pavlovski

— Chris Pavlovski (@chrispavlovski) February 20, 2025

As acusações

A ação movida pelas empresas Trump Media, comandada pelo presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble, foi apresentada ao tribunal federal americano de Tampa, na Flórida, na quarta-feira 19.

As duas empresas, que se apresentam como plataformas que prezam pela “liberdade de expressão”, acusam o magistrado de infringir a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao determinar que o Rumble removesse contas de influenciadores de direita brasileiros.

A alegação é que o cumprimento da medida iria contra a lei americana, sendo que as empresas têm sede nos Estados Unidos, e se resumiria a censura do discurso político.

Moraes determinou a remoção devido à propagação de desinformação e fake news na rede social conservadora. O juiz argumentou que se trata de ações necessárias para proteger o Brasil dos atos antidemocráticos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação, já incomum, ganhou ainda mais peso pelo timing. Poucas horas antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Bolsonaro, aliado de Trump, por tentativa de golpe de Estado, o que deve forçar a Justiça brasileira a decidir se ordena, ou não, sua prisão, em meio a múltiplas investigações contra o ex-presidente.

Rusga de longa data

Moraes já havia entrado em conflito com Elon Musk, CEO do X (ex-Twitter), no ano passado devido a questões semelhantes. O bilionário chegou a chamá-lo de “ditador” depois que o juiz o incluiu entre os investigados no inquérito das milícias digitais e determinou a abertura de uma investigação paralela para apurar a conduta do empresário.

O magistrado também havia ordenado a remoção de contas ligadas à extrema direita e repletas de desinformação no X, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil que fosse reativado, e chegou a proibir a plataforma no Brasil até que fossem instalados representantes no país e as ordens fossem cumpridas.

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