O advogado constitucionalista André Marsiglia, em participação no WW, expressou preocupação com os precedentes estabelecidos na recente batalha envolvendo a rede social X e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o especialista, as decisões tomadas durante o embate podem ter consequências negativas para o ordenamento jurídico brasileiro.
Marsiglia destacou como um dos pontos mais problemáticos a decisão relacionada à Starlink, empresa de internet via satélite também pertencente a Elon Musk.
“Parece que o Musk percebeu que a Starlink ia acabar pagando a conta do X, então seria melhor reativar logo o X e cumprir as decisões”, analisou o advogado.
Confusão entre conceitos jurídicos
O especialista alertou para a perigosa mistura entre conceitos jurídicos distintos: “Isso gera um precedente muito ruim para o direito, que é a confusão entre empresas que têm sócios comuns e empresas que têm um grupo econômico, são conceitos jurídicos totalmente diferentes que ficam misturados daqui para frente em decisões da nossa mais alta corte”.
Além disso, Marsiglia criticou outros aspectos das decisões, como “intimações feitas por redes sociais, decisões punindo ou, de alguma forma, ameaçando de punição terceiros alheios às partes e ao processo, como os usuários da rede”.
Jurisprudência de exceção
O advogado argumentou que, na busca por dar efetividade às suas decisões, o STF acabou criando uma “jurisprudência de exceção”.
Segundo ele, essa nova jurisprudência não respeita os precedentes anteriores da própria corte, o que pode gerar instabilidade jurídica.
“Isso fica para a história. Quando o caso cessa, quando as partes se vão, os próprios ministros mudam, mas a jurisprudência fica e é uma jurisprudência nociva”, alertou Marsiglia.
O especialista concluiu ressaltando que essa instabilidade jurídica pode até mesmo afetar investimentos estrangeiros no país.
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