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Um juiz federal de Seattle, no estado de Washington, bloqueou nesta quinta-feira, 23, um decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário. A medida vai contra a 14ª emenda da Constituição, que atesta que qualquer pessoa nascida em território americano é uma cidadã do país.
A decisão ocorre após 22 estados governados por políticos do Partido Democrata entrarem na Justiça contra a ordem executiva, assinada na segunda-feira, durante a posse do republicano, alegando sua inconstitucionalidade. As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
O juiz John Coughenour, a pedido de quatro estados liderados por democratas, emitiu uma ordem de restrição temporária impedindo o governo de aplicar a ordem executiva, que o presidente republicano assinou na segunda-feira, seu primeiro dia no cargo.
“Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse Coughenour a um advogado do Departamento de Justiça americano, que defendia a ordem de Trump. A procuradora-geral assistente do estado de Washington, Lane Polozola, também afirmou durante audiência em Seattle: “Sob esta ordem, bebês nascidos hoje não contam como cidadãos dos Estados Unidos”.
Foi Polozola, em nome dos procuradores-gerais de Washington, Arizona, Illinois e Oregon, que pediu a Coughenour para emitir uma ordem de restrição temporária contra o decreto. Ela argumentou que a ação de Trump viola o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª emenda da Constituição, que prevê que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã do país.
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Ação presidencial mais que polêmica
Trump, em sua ordem executiva, ordenou que as agências do governo americano se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais não sejam residentes regulares do país. Em um resumo arquivado na quarta-feira 22, o Departamento de Justiça americano chamou a ordem de “parte integrante” dos esforços do presidente “para lidar com o sistema de imigração quebrado desta nação e a crise em andamento na fronteira sul”.
O processo movido em Seattle progrediu mais rapidamente do que os outros casos contra a ordem executiva, algo atribuído à figura de Coughenour, um juiz nomeado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan. Ele pode tomar uma decisão definitiva sobre a ação de Trump após ouvir os argumentos, ou esperar, mas é possível que um bloqueio definitivo venha antes mesmo da ordem entrar em vigor.
Sob o decreto, quaisquer crianças nascidas após 19 de fevereiro cujas mães ou pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes dos Estados Unidos estariam sujeitas à deportação e seriam impedidas de obter números de Seguro Social, perderiam benefícios governamentais e seriam proibidas, no futuro, de entrar legalmente no mercado de trabalho.
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Mais de 150 mil recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump for mantida, de acordo com os estados liderados pelos democratas. Procuradores-gerais dos estados que moveram processos contra o decreto disseram que o entendimento da cláusula de cidadania da Constituição foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
Mas o Departamento de Justiça argumentou que a 14ª Emenda nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos no país. Além disso, o órgão defendeu que apenas indivíduos, não estados, podem iniciar processos sob a cláusula de cidadania, e portanto não há legitimidade nos casos contra o decreto.
Em paralelo, 36 deputados republicanos aliados de Trump apresentaram na terça-feira um projeto de lei à Câmara para restringir a concessão de cidadania automática apenas a crianças nascidas de pais que sejam cidadãos ou residentes permanentes legais do país.
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