Justiça ameaça punir funcionários do governo Trump por desacato

O volume global de processos de deportação permanece alto (John Moore/Getty Images/VEJA)

A Justiça dos Estados Unidos identificou nesta quarta-feira, 16, indícios suficientes para responsabilizar integrantes do governo Donald Trump por descumprimento da liminar temporária que proibiu o uso da chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros, um dispositivo criado no século XVIII para momentos de guerra ou “invasão”, para deportar imigrantes suspeitos de pertencer a gangues.

A decisão foi proferida pelo juiz distrital James Boasberg, que também advertiu a Casa Branca: se continuar a obstruir o andamento do processo, poderá nomear um promotor independente para investigar o caso.

Detalhes técnicos dispensados

Em sua decisão, Boasberg criticou com veemência os argumentos apresentados pelos advogados do governo Trump, que alegaram não ter violado sua ordem por conta de detalhes técnicos — como o fato de os aviões de deportação já estarem fora do espaço aéreo americano quando a liminar foi concedida. O juiz rejeitou essa justificativa, afirmando que ordens judiciais se aplicam aos acusados independentemente de onde estejam. “A localização da violação, dentro ou fora dos Estados Unidos, é irrelevante”, sublinhou.

Segundo ele, se a Casa Branca acreditava que a liminar violava os poderes presidenciais previstos no Artigo II da Constituição – que estabelece o poder executivo do governo federal –, deveria ter recorrido pela via legal. “Eles tinham duas opções: obedecer à ordem e contestá-la judicialmente, ou desobedecê-la e abrir mão do direito de alegar sua ilegalidade como defesa”, escreveu.

Boasberg também descartou o argumento de que o tribunal não teria jurisdição sobre ações executivas fora do país. Ele destacou que tribunais federais americanos, inclusive, costumam impor restrições ao governo mesmo em questões envolvendo segurança nacional.

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Outro ponto criticado foi a tentativa de ocultar informações básicas sobre os voos, como datas e horários de decolagem, sob a alegação de segredo de Estado. Para o juiz, essa justificativa é frágil, uma vez que o próprio governo divulgou detalhes dos voos em redes sociais e comunicados oficiais.

Respeito à Justiça

O caso envolve uma disputa judicial sobre deportações aceleradas durante o governo Trump, que decidiu acionar a Lei dos Inimigos Estrangeiros com base no argumento de que os Estados Unidos estão sendo “invadidos” por imigrantes e criminosos.

Caso a investigação sobre desacato avance, ex-funcionários poderão enfrentar sanções e a Casa Branca atual será pressionada a colaborar com os tribunais federais. Além disso, um promotor independente, que não seja ligado à administração, pode ser designado para conduzir o processo.