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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nesta terça-feira, 7, um relatório concluindo que a reeleição do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não tem “legitimidade democrática”.
O documento intitulado “Venezuela: graves violações dos direitos humanos no contexto eleitoral” alega que a eleição presidencial em julho foi marcada por uma estratégia repressiva do regime de Maduro que constitui terrorismo de Estado.
“A repressão estatal inclui práticas de terrorismo estatal destinadas especialmente a incutir terror nos cidadãos e a silenciar vozes dissidentes. Entre as violações documentadas estão: execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados de curta duração, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, cancelamento de passaportes, mortes violentas e inúmeras violações das garantias judiciais e da liberdade de expressão”, listou a CIDH.
Segundo a organização, o governo venezuelano “executou uma estratégia planejada destinada a impedir a participação política da oposição, dificultando o desenvolvimento de uma competição livre, justa e competitiva e reprimindo os protestos sociais causados pela opacidade eleitoral e denúncias de fraude”, o que teria acarretado na proclamação de Maduro como vencedor das eleições “sem qualquer tipo de transparência .”
“A opacidade eleitoral e, em geral, as restrições aos direitos políticos registadas neste documento impedem esta Comissão de considerar que a reeleição de Nicolás Maduro goza de legitimidade democrática”, conclui o relatório.
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O relatório também destaca que os resultados oficiais da eleição ainda não foram publicados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), enquanto a oposição compilou mais de 80% das atas digitalizadas a nível nacional. “A totalização dos votos contidos nesta ata daria a vitória ao candidato da oposição Edmundo González Urrutia, com 67% dos votos”, afirma o relatório sobre a estratégia da oposição.
González, ex-diplomata de 75 anos está exilado na Espanha, reiterou diversas vezes que voltará a Caracas para ascender ao cargo na data da posse, marcada para esta sexta-feira, 10.
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