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Após a decisão do STF, em junho de 2024, que descriminalizou o porte pessoal de cannabis, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a monitorar exemplos de países onde a descriminalização já é realidade.
O principal deles é Portugal, que irá receber uma missão técnica brasileira na semana que vem, entre segunda e quarta-feira. O país europeu é visto na pasta como uma liderança na condução de uma política inovadora de cuidados com a saúde, com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal.
A chefe da Senad, Marta Machado, vai integrar a comitiva e aponta que, com a decisão do Supremo, o Brasil “reforçou estratégias e parcerias para a construção de modelos de prevenção ao uso de drogas e redução de danos, buscando, inclusive, intercâmbios e trocas que possam somar conhecimento aos modelos e diretrizes que devem ser implementados nesse novo contexto jurídico”.
A agenda é um desdobramento da visita do idealizador da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga e diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Portugal, João Castelo-Branco Goulão, em novembro do ano passado, ao MJSP, quando foi promovido evento entre especialistas do tema e representantes de diversos ministérios.
Segundo a pasta, a missão técnica da semana que vem foi construída para aprofundar o conhecimento sobre o modelo português e coletar dados e informações quanto a funcionamento, dinâmicas, fluxos, avaliação e produção de indicadores dos equipamentos e serviços do país. O objetivo é construir, no Brasil, uma política de cuidados e redução de danos de excelência, que atenda a pessoas em vulnerabilidade social e permita encaminhar a melhor estratégia de cuidado.
Além de Marta Machado, a comitiva contará com representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Saúde e do STF.
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